Clube do Fusca Bela Vista de Minas: IV Encontro de Carros Antigos de Sabará

ESTATUTO DO CLUBE DO FUSCA

ESTATUTO DO CLUBE DO FUSCA BELA VISTA E DO CARRO ANTIGO ARTIGO I - NOME E SEDE O nome desta Entidade será CLUBE FUSCA BELA VISTA E DO CARRO ANTIGO. A sua Sede situa-se na Avenida José Modesto de Ávila, número 1438, Bairro Centro, Bela Vista de Minas, MG. Os telefones de contato serão (31) 3853-1452 e (31) 8651-9798, CEP - 35938-000. ARTIGO II - LIMITES TERRITORIAIS O limite territorial desta ENTIDADE é o município de Bela Vista de Minas, com todos os seus bairros, abrangendo os Municípios vizinhos. ARTIGO III – OBJETIVO O CLUBE FUSCA BELA VISTA E DO CARRO ANTIGO é uma Entidade sem fins lucrativos, que funcionará com recursos de parcerias com pessoas Físicas e Jurídicas. Com os objetivos de: - promover a amizade através dos Encontros e passeios de carros, - incentivar de forma indireta a geração de empregos na Comunidade, - promover lazer e entretenimento às pessoas, - incentivar a Cultura com a participação de Carros Antigos e de valor histórico, - comprometer-se no quesito responsabilidade social mediante doação para as pessoas carentes do Município das arrecadações de donativos e gêneros alimentícios recolhidos durante os Encontros e passeios promovidos pela Entidade, - promoção de projetos educativos (campanhas de trânsito em parceria com a PMMG e PRF), - divulgação das ações desenvolvidas pelos órgãos que labutam em prol da Comunidade (SEVOR, Grupo de Danças, Teatro, Grupo da 3ª Idade e ETC). ARTIGO IV - REUNIÕES Seção 1 1º) Esta Entidade reunir-se-á mensalmente, no dia e na hora indicados no seu Regimento Interno, podendo ser alterado de acordo com as necessidades de sua Diretoria. 2º) Em casos de emergência ou por justa causa, o Conselho Diretor desta Entidade poderá transferir uma reunião ordinária para qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte ao da reunião ordinária anterior e termina no dia que precede a reunião ordinária subseqüente, ou para uma hora diferente do dia regulamentar, ou para um lugar diferente. 3º) Ocorrendo a marcação de uma reunião ordinária em dia de feriado, ou em virtude do falecimento de qualquer Membro desta Entidade, ou de uma epidemia, ou de calamidade pública que afete a Comunidade como um todo, o Conselho Diretor poderá CANCELAR tal reunião ordinária. O Conselho Diretor poderá CANCELAR a reunião ordinária por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido, entretanto, que esta Entidade não poderá deixar de se reunir por mais de duas reuniões ordinárias consecutivas. ARTIGO V - QUADRO SOCIAL SEÇÃO 1- Qualificações Gerais. Esta Entidade será integrada por pessoas com idade superior a 18 anos, de caráter ilibado e de boa reputação pessoal, profissional e pessoal. SEÇÃO 2 – Categorias - Esta Entidade terá duas categorias, a saber: Diretores e Parceiros. SEÇÃO 3 – Diretores e Membros: Qualquer pessoa física com idade superior a 21 anos que seja apresentada e recomendada por um Membro, que participe da Entidade há pelo menos 6 meses, sendo este membro do clube terá que arcar com as cotizações mensais que serão revertidas para a manutenção do clube. SEÇÃO 4 – Parceiros: Poder Público, Amigos do Município de Bela Vista de Minas e Região que queiram através de trabalhos voluntários, contribuírem na execução do objetivo descrito no ARTIGO III. ARTIGO VI - FREQÜÊNCIA SEÇÃO 1 - Todo Membro desta Entidade deve comparecer às suas reuniões ordinárias. Um membro receberá crédito de freqüência a uma reunião ordinária desta Associação se estiver presente durante pelo menos 60% do tempo dedicado à mesma ou se recuperar sua ausência conforme prescrito a seguir: A - Se em qualquer dia no período compreendido entre os 14 dias que antecederem e os 14 dias que sucederem o dia e na hora normal de uma reunião ordinária desta Associação: I - Assistir ao menos 60% da reunião ordinária de qualquer outra entidade comunitária reconhecida pelo Conselho Diretor. II - Participar de projetos de serviços internos autorizados pelo Conselho Diretor. III- Se estiver em viagem ao exterior por um período maior de 14 dias. B - Se durante a realização da reunião ordinária: I - Estiver a serviço da Associação desempenhando funções determinadas pela Diretoria ou Conselho Diretor. II - Se estiver impossibilitado por motivo de doença. III - Se o horário da reunião coincidir com o horário do trabalho privado. SEÇÃO 2 - Aviso de Recuperação de Freqüência. Nos casos previstos na SEÇÃO 1 deste artigo. A freqüência será computada avisando antecipadamente a Entidade. SEÇÃO 3 - Isenções. Um membro será dispensado de satisfazer os requisitos de freqüência quando: I- Sua ausência for causada por prolongada enfermidade ou impedimento que o incapacite fisicamente de comparecer a uma reunião ordinária, ou por uma estadia de mais de duas semanas fora de seu limite territorial, em outro País e o Conselho Diretor tenha aprovado sua ausência II - No caso de uma ausência prevista em virtude de viagem a outro País, o Membro deve informar o Secretário da Entidade antes do início da viagem ou, na impossibilidade, por escrito do País em questão. ARTIGOVII - DIRETORES E DIRIGENTES SEÇÃO 1- O órgão dirigente desta Entidade será o Conselho Diretor, a ser constituído de acordo com os dispositivos do Regimento Interno da Associação. SEÇÃO 2 - Com exceção do disposto neste Estatuto, a decisão do Conselho Diretor em todos os assuntos da Entidade será final, sujeita apenas a recursos da Entidade. O Conselho exercerá autoridade geral sobre todos os dirigentes e comissões e poderá, por causa, declarar qualquer cargo vago. O Conselho deverá constituir um tribunal de apelações para julgar as deliberações de todos os Dirigentes e os atos de todas as Comissões. Qualquer decisão do Conselho poderá ser objeto e recurso à Entidade. Em caso de recurso, as decisões tomadas somente serão revogadas pelo voto favorável de dois terços dos membros presentes a uma reunião ordinária, especificada pelo Conselho Diretor, em que haja quórum, devendo o Secretário informar todos os Membros do Clube Fusca Bela Vista e do Carro Antigo sobre o recurso com pelo menos cinco (05) dias de antecedência da data da reunião. SEÇÃO 3 - Os Dirigentes desta Entidade consistirão de um Presidente eleito, um Vice-Presidente, os quais serão Membros do Conselho Diretor, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros, um Diretor Social, além de 03 (três) Membros que comporão o Conselho Fiscal da Entidade, os quais serão Membros do Conselho Diretor conforme disposto no Regimento Interno da Associação. SEÇÃO 4 1º- Cada Dirigente será eleito conforme estiver estabelecido no Regimento Interno da Associação e, exceto de outra forma previsto em relação ao Presidente, tomará posse do cargo no primeiro dia do ano. Imediatamente seguinte à sua eleição, servindo o período de 3 anos de seu Mandato, sendo o mesmo renovado por mais um mandato, com uma votação interna dos membros do clube, e até que seu sucessor tenha sido eleito e tenha satisfeito os requisitos para a tomada de posse. 2º- O Presidente deverá ser eleito conforme estiver estipulado no Regimento Interno da Associação, dentro de um período de não mais de três anos e não menos de dezoito meses imediatamente anteriores ao dia em que tomará posse do cargo, estando este em dia com as cotizações do clube e ter freqüentado mais que 80% das reuniões. Será Membro do Conselho Diretor e deverá servir como Presidente eleito durante o ano imediatamente precedente ao ano em que deverá atuar como Presidente. O Presidente tomará posse no primeiro dia do mês referente ao ano para o qual foi eleito para atuar como Presidente, e servirá durante o período para o qual foi eleito ou até que seu sucessor tenha sido eleito e tenha satisfeito os requisitos dos Dirigentes de posteriores deverá ser Membro do Grupo Gestor ou Parceiro na realização dos projetos. O presidente eleito será o responsável pelo patrimônio do clube e responderá judicialmente pelo clube durante o se mandato. O Presidente eleito deverá participar de Seminários para Presidente eleito a fim de uma melhor compreensão dos deveres e responsabilidades inerentes ao cargo de Presidente da Entidade. SEÇÃO 5 - CESSAÇÃO – FALTA DE FREQÜÊNCIA A - Todos os Membros deverão: (1) Comparecer ao menos 60% das reuniões ordinárias realizadas a cada semestre do ano ou, alternativamente, recuperar a freqüência em pelo menos 60% das referidas reuniões ordinárias; (2) Comparecer ao menos 30% das reuniões ordinárias realizadas a cada semestre do ano; Caso o Membro não obedeça ao acima exposto, terá sua condição como tal automaticamente rescindida, a menos que o Conselho Diretor desta Entidade aceite a justificação de sua ausência, que deverá ter sido causada por um bom motivo. B - A condição do Membro desta Entidade deverá ser automaticamente rescindida na hipótese do referido Membro não andar em dias com a sua anuidade, não comparecer a quatro reuniões consecutivas nem recuperar a freqüência com relação às medidas tomadas. SEÇÃO 6 - CESSAÇÃO A - Em qualquer dos casos acima, o Membro será avisado por escrito, com uma antecedência mínima de 10 (Dez) dias, acerca da medida pendente, a fim de que possa ter a oportunidade de submeter uma resposta, por escrito, ao Conselho Diretor. Terá também o direito de comparecer perante o Conselho Diretor para apresentar sua defesa. A entrega da notificação será feita por meio de portador ou através de carta registrada dirigida ao último endereço do membro. B - Caso seja decidido o cancelamento da participação de todos os Membros, o secretário, dentro de 07 (Sete) dias após a data da deliberação do Conselho Diretor, notificará o Membro por escrito, da decisão do referido Conselho. Tal Membro poderá dentro de 14 (quatorze) dias após a data do aviso, comunicar ao Secretário, por escrito, a sua intenção de interpor recurso à Entidade ou de pedir a instauração de arbitragem, de acordo com o dispositivo no artigo XIV deste Estatuto. Caso haja apelação, o Conselho Diretor marcará a data para julgamento de tal recurso em uma reunião ordinária da Entidade, a ser realizada dentro de 21 (vinte e um) dias após o recebimento da notificação escrita relativa ao recurso. A notificação escrita relativa a essa reunião e ao assunto especial a ser tratado será enviada a cada Membro da Entidade com pelo menos 05(cinco) dias de antecedência, sendo que somente Membros da Entidade serão admitidos na reunião quando a deliberação do Conselho Diretor, se não for apelada a Entidade ou não for solicitado juízo arbitral, será final. Não cabe recurso da decisão proferida pela Entidade. SEÇÃO 7 – RENÚNCIA A renúncia de qualquer Membro desta Entidade deverá ser apresentada por escrito (dirigida ao Presidente e na sua ausência, ao Secretário). SEÇÃO 8 - BENS SOCIAIS Qualquer Membro não terá nenhum direito sobre quaisquer fundos ou bens pertencentes à Entidade, sendo o seu trabalho de cunho voluntário. Sendo que hoje o clube tem como patrimônio; 4- Cavaletes amarelos com o logo do clube; 1- Tenda branca; 10-Cones; 1- Bandeira com o brasão do clube ARTIGO VIII – ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS SEÇÃO 1- O bem-estar geral da Comunidade, da Nação e do Mundo é de interesse dos Membros desta Entidade, e qualquer assunto público que envolva esse bem-estar pode ser estudado e discutido imparcial e inteligentemente numa reunião da Entidade para o esclarecimento dos Membros na formação de suas opiniões. SEÇÃO 2- Esta Entidade não apoiará, nem recomendará qualquer candidato a cargo político e público e não discutirá, em qualquer reunião da Entidade, os méritos ou deméritos de tais candidatos. SEÇÃO 3- Esta Entidade não adotará, nem fará circular resoluções ou pareceres, nem tomará medidas coletivas com referência a questões mundiais ou problemas internacionais de natureza Política. ARTIGO IX - ACEITAÇÃO DO OBJETIVO E CUMPRIMENTO DOS ESTATUTOS E REGIMENTO INTERNO O Membro aceita os preceitos da Entidade conforme expressos em seu objetivo, sujeitando-se ao Estatuto e ao Regimento Interno da Entidade e concordando em cumpri-los, e somente nessas condições participará da Entidade. Nenhum membro será dispensado da observância desse Estatuto e Regimento Interno pela alegação de não ter recebido um exemplar dos mesmos. Não poderá em matéria de defesa, alegar desconhecimento daqueles ARTIGO X- MENSALIDADE Todo membro do clube terá que arcar com uma mensalidade no valor estipulado pelos diretores em exercício (5,00 cinco reais), sendo está obrigatória. Todo o valor arrecadado será revertido em prol do clube, para uma confraternização dos membros no final do ano, sendo o valor depositado em conta (credimep: Ag: 4108 CC: : 4660-4). ARTIGO XI - REGIMENTO INTERNO Esta Entidade adotará um Regimento Interno que não esteja em conflito com o Estatuto, incorporando dispositivos adicionais destinados à Direção da Entidade. Podendo ser alterado mediante as necessidades do Clube Fusca Bela Vista e do Carro Antigo. ARTIGO XII - EMENDAS SEÇÃO 1- O presente Estatuto poderá ser modificado ou alterado, em qualquer época, de comum acordo entre a Diretoria. O Conselho Diretor considerará e deliberará sobre todas as alterações devidamente propostas que lhe forem transmitidas e quaisquer modificações sugeridas que também forem devidamente propostas. Bela Vista de Minas, 25 de Setembro de 2009.

terça-feira, 15 de maio de 2012

IV Encontro de Carros Antigos de Sabará

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